Condições Gerais

A “Mastersense” a que as políticas se referem é a MASTERSENSE INGREDIENTES ALIMENTICIOS LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Rodovia Anhanguera, S/N, Bairro Distrito Industrial, na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo, CEP: 13.213-055, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 03.161.388/0001-09.

Ao acessar o “MasterSense Store”, plataforma digital disponibilizada pela Mastersense, você, cliente (“Você” ou “Cliente”), estará aceitando e concordando com todas as políticas da Mastersense e/ou expressas no site da MasterSense Store.

1.INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. As compras realizadas por Você através da MasterSense Store serão regidas única e exclusivamente por essas políticas. Seus termos e condições não serão aplicáveis, a menos que a Mastersense tenha expressamente concordado com eles por documento escrito específico.

1.2. A Mastersense poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, revisar e alterar suas políticas e termos e condições, a seu único e exclusivo critério. Caberá a Você verificar atualizações e novas versões. A versão aplicável será a vigente na data de submissão do Pedido de Compra no Mastersense Store.

1.3. Não é permitido que você realize a cessão ou transferência, total ou parcial, dos direitos e obrigações adquiridos por meio do uso da MasterSense Store e/ou da submissão de um Pedido de Compra.

1.4. A tolerância de qualquer das Partes em relação à ausência de cumprimento estrito das presentes disposições não será interpretada como uma renúncia ao cumprimento futuro.

1.5. Em caso de dúvida, a Mastersense deverá ser consultada, através dos Canais de Comunicação disponibilizados em “Contato”.

2.QUEM PODERÁ COMPRAR ATRAVÉS DO E-COMMERCE E REGRAS DE ACESSO AO E-COMMERCE

2.1. A Mastersense somente realizará vendas pela MasterSense Store em um ambiente “Business to Business”. Assim, o cliente não poderá ser uma pessoa física ou qualquer pessoa jurídica ou ente que pretenda adquirir os produtos como destinatário final ou consumidor.

2.2. Ao utilizar a MasterSense Store, Você estará sujeito a uma análise de crédito e de conformidade com as políticas internas de Compliance da Mastersense. A Mastersense poderá requerer documentações ou comprovações adicionais para a manutenção do seu cadastro.

2.3. Você deverá estar adimplente com suas obrigações perante a Mastersense para que possa manter acesso ao Mastersense Store. Você também não poderá estar em litígio judicial com a Mastersense, podendo haver suspensão do seu cadastro no MasterSense Store. Também, a qualquer momento, caso a Mastersense identifique problemas nos seus dados cadastrais, a Mastersense poderá entrar em contato com você para confirmação e retificação das informações apresentadas.
2.4. Para a realização de Pedidos pelo Mastersense Store, será preciso que Você designe pelo menos um Usuário.

2.5. Para que Você seja cadastrado no Mastersense Store, seu Pedido de Compras seja processado e a compra finalizada, os dados cadastrais informados por Você deverão ser iguais ao seu cadastro na Receita Federal do Brasil/Sintegra, estando todas as informações atualizadas. Você poderá ter Pedidos ou entregas suspensas, bem com seu acesso ao MasterSense Store suspenso caso seja encontrada uma desconformidade nas suas informações cadastrais.

2.6. O e-mail do Usuário servirá de login e ele poderá cadastrar uma senha de acesso ou optar por receber um código de acesso via e-mail, toda vez que desejar se logar no MasterSense Store.

2.7. O Usuário deverá ser um Colaborador (conforme definido em 2.7.1 abaixo) indicado por Você como pessoa responsável pelo uso e gestão do seu acesso ao Mastersense Store. O Usuário precisará ser uma pessoa que detenha poderes para assumir obrigações e responsabilidades em seu nome.

2.7.1. Entendemos como “Colaborador”, no singular ou plural, um sócio, diretor, representante, gerente ou empregado do Cliente, e/ou um terceiro contratado pelo Cliente.

2.7.2. Caberá a Você e ao Usuário , garantir que o login e senha de acesso ao Mastersense Store não sejam divulgados com terceiros, sendo mantidos sob adequado sigilo, para que não haja uma utilização indevida do Mastersense Store por pessoa não autorizada.

2.7.3. Você será integralmente responsável pelos atos praticados e pelas perdas e danos ocasionados por terceiros que venham a tomar conhecimento do login e senha de acesso por falha ou omissão sua e/ou quaisquer de seus Colaboradores.

2.8. A Mastersense poderá pedir que Você lhe apresente cópia dos documentos que comprovem os poderes do Usuário. Isto não lhe isentará da responsabilidade pelos atos praticados pelo Usuário ou pelo Colaborador agindo em seu nome.

2.9. Caberá a Você informar imediatamente à Mastersense sobre quaisquer alterações nos dados cadastrais e/ou nos poderes concedidos a um Usuário.

2.10. O cadastro entrará em vigor a partir da data de envio, pela Mastersense, dos dados para seu acesso e vigorará até a extinção da Mastersense Store ou cancelamento do cadastro, o que ocorrer antes. Todos os Pedidos realizados através do Mastersense Store durante a vigência do seu cadastro serão submetidos às políticas vigentes sobre o Mastersense Store.

2.10.1. Você poderá ter seu cadastro cancelado a qualquer momento, mediante solicitação enviada com 30 (trinta) dias de antecedência à Mastersense.

2.10.2. A Mastersense poderá, sem que seja devida qualquer indenização ou multa a Você, cancelar ou suspender seu cadastro e acesso ao Mastersense Store a qualquer momento (i) sem justificativa, conforme critérios próprios internos; (ii) caso identifique que Você ou um Colaborador violou uma de suas políticas ou a lei; (iii) caso Você seja submetido a um pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, decretação de falência e/ou liquidação, ou, ainda, (iv) caso Você ou um Colaborador seja suspeito (investigado) ou condenado pela prática de atos de corrupção e/ou crimes de qualquer ordem.

2.10.3. Após o cancelamento, caso o Você tenha interesse em realizar Pedidos de Compra na plataforma, estará sujeito a novo cadastro e aprovação pela Mastersense.

2.10.4. No caso de cancelamento do cadastro, a Mastersense manterá a entrega dos Pedidos já aceitos à data do cancelamento.

2.11. Não é necessária a formalização de Pedido de Compra para que o Cliente esteja sujeito aos termos da Mastersense e da MasterSense Store.

2.12. Após o término do Cadastro, permanecerão em vigor as obrigações incompatíveis com o seu término.

3.CANAIS DE COMPRA DA MASTERSENSE

3.1. A disponibilização do MasterSense Store será realizada, mantida ou alterada conforme os interesses próprios da Mastersense e não impedirá que Você continue utilizando outros canais de venda da Mastersense. A Mastersense poderá descontinuar o MasterSense Store a qualquer momento, independentemente de aviso prévio e sem que seja devida qualquer indenização a Você.

3.2. O uso do Mastersense Store por Você é não exclusivo, isto é, outros Clientes poderão utiliza-lo.

4.LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

4.1. Em qualquer hipótese, a responsabilidade da Mastersense em relação a Você ficará limitada aos danos diretos, até o valor equivalente ao valor do Pedido de Compras em questão, sendo estas perdas e danos comprovadamente causados pela Mastersense e de sua responsabilidade expressa.

4.2. A Mastersense não será responsável perante Você ou terceiros, em hipótese alguma, por indenizar eventuais lucros cessantes, perdas e danos indiretos ou danos extrapatrimoniais, nem por danos decorrentes da interrupção de processos produtivos e/ou das suas atividades. A Mastersense não responderá por compromissos de qualquer espécie que Você venha a assumir perante seus parceiros comerciais, fornecedores, clientes ou demais terceiros.

4.3. A Mastersense não será responsável pela performance dos Produtos quando utilizados e/ou armazenados de qualquer outro modo que não aquele recomendado em sua embalagem ou em orientações da Mastersense.

4.4. A Mastersense não será responsável perante o Cliente ou terceiros por quaisquer perdas e danos decorrentes das hipóteses em que o Cliente ou terceiros houverem agido com culpa ou dolo.

5.SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

5.1. Você reconhece que, em razão do uso do Mastersense Store, Você terá acesso a informações relativas à Mastersense, seus Produtos e/ou seus fornecedores, sejam elas técnicas, operacionais, comerciais, financeiras, estratégicas, jurídicas ou outras, de qualquer natureza, sejam estas escritas, verbais, em meio eletrônico ou qualquer outro meio, independentemente de estar marcada ou de outra forma declarada como Informação Confidencial ("Informações Confidenciais"), as quais Você e quaisquer de seus Colaboradores manterão sigilo e não utilizarão ou divulgarão a terceiros que não sejam subcontratados da Mastersense sem a autorização prévia e por escrito da Mastersense, durante o prazo de vigência do cadastro e por até 10 (dez) anos após o seu término, sob pena de pagamento das perdas e danos, de qualquer natureza, que a violação da obrigação de sigilo ocasionar, a não ser que as Informações Confidenciais se tornem de conhecimento público sem conduta do Cliente, do Usuário e/ou quaisquer de seus Colaboradores, e/ou sejam objeto de divulgação em razão de ordem judicial ou governamental.

6.PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

6.1. O Cliente fica ciente de que a Mastersense fará o tratamento de dados pessoais sempre de acordo o com o disposto na Lei nº 13.709/2018 – a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Mastersense, disponível em: https://www.mastersense.com/politica-de-privacidade

7.PROPRIEDADE INTELECTUAL E KNOW HOW

7.1. A Mastersense permanecerá como titular de todos os direitos a de propriedade intelectual decorrentes ou relacionados aos Produtos e/ou ao Mastersense Store.

7.2. Você não terá qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Mastersense Store, sobre fórmulas dos Produtos, identidades visuais, Know-how ou qualquer outro direito de propriedade intelectual pertencente à Mastersense.

7.3. A Mastersense se reserva ainda os direitos de propriedade intelectual oriundos dos Produtos, da MasterSense Store, da execução destes termos e políticas e/ou de quaisquer materiais produzidos em razão da sua execução, em especial, mas não apenas, os direitos autorais a eles relativos, assim como estimativas de custo, materiais de marketing e outros documentos produzidos em razão deste instrumento e do exercício da atividade empresária pela Mastersense, os quais não poderão ser disponibilizados por Você a terceiros sem prévia concordância escrita da Mastersense.

7.4. Você, por si e seus Colaboradores, se obriga a não praticar qualquer ato que viole os direitos de propriedade intelectual da Mastersense. Você tomará todas as providências necessárias para assegurar a manutenção, boa reputação e notoriedade da Mastersense e de seus Produtos, sendo vedado que ele, o Usuário ou quaisquer de seus Representantes, realizar quaisquer manifestações particulares ou públicas que venham ou tenham o potencial de prejudicar a boa imagem da Mastersense no mercado, pelo prazo de vigência do Cadastro e por até 10 (dez) anos após sua extinção.

8.MORA E INADIMPLEMENTO

8.1. A mora quanto ao cumprimento de quaisquer obrigações assumidas nestes termos e política, no pedido e/ou da legislação aplicável, dentro dos prazos estabelecidos nestas condições gerais ou no pedido, estará caracterizada de forma automática, independentemente de aviso ou notificação.

9.ANTICORRUPÇÃO

9.1. Você deverá cumprir rigorosamente todas as leis cabíveis, incluindo, mas não se limitando à legislação brasileira anticorrupção, conforme Lei nº 12.846/2013, a legislação brasileira contra a lavagem de dinheiro, conforme Lei nº 9.613/1998, assim como as normas e exigências constantes das políticas internas de compliance da Mastersense, sob penas previstas no Contrato e na legislação aplicável.
10.LOCAL DE CUMPRIMENTO, LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

10.1. O local de cumprimento de todas as obrigações decorrentes do uso do Mastersense Store é Jundiaí, Estado de São Paulo, sendo aplicável a legislação brasileira.

10.2. Da mesma forma, fica eleito o foro da Comarca de Jundiaí, Estado de São Paulo, como o único competente para conhecer e julgar qualquer dúvida ou controvérsia atinente a estes termos e políticas, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.